ALERTA SOBRE DESCONTO NAS MENSALIDADES

A questão das mensalidades tem sido uma preocupação de todo o nosso segmento, face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e os pedidos de desconto de mensalidades, os quais não têm procedência legal.

Recentemente enviamos outra circular sobre mensalidades, em que o próprio Ministério da Justiça (Nota Técnica nº 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ) reconhece não ser cabível o desconto nas mensalidades nem adiar o seu pagamento. Até porque as escolas continuam arcando com suas despesas, contas, impostos e folha de salários. E isso vale para todo o Brasil.

O próprio PROCON-SP tem o entendimento de que "as mensalidades devem continuar a ser pagas, sem interrupção do contrato, tendo em vista ser o coronavírus um evento de força maior, não sendo culpa nem do aluno nem da instituição de ensino", conforme reafirmou seu diretor-executivo, Fernando Capez, cujo vídeo se encontra em nosso site http://www.sieeesp.com.br/index.php?mact=News,cntnt01,detail,0&cntnt01articleid=1162&cntnt01returnid=57.

Portanto, as escolas não podem se precipitar neste momento e devem seguir a orientação legal, de não conceder descontos na mensalidade por conta da quarentena. É nossa obrigação, e a de todos os mantenedores e gestores, de alertar os pais e esclarecer a nossa comunidade escolar de que dar descontos pode significar quebrar as escolas e perdas irremediáveis, sem compensação. E explicar que as instituições estão arcando com despesas não previstas, como novas tecnologias, sistemas on-line, aulas em EaD e projetos, para suprir as novas necessidades, sendo que a grande maioria não tem fôlego para tal.

Todos esses esforços estão sendo feitos para que as escolas cumpram os dispositivos legais, como as 800 horas. É preciso tranquilizar os pais e alunos de que, de uma forma (on-line, agora) ou de outra (presencialmente, depois) este mínimo legal de carga horária será cumprido.

Em que pese a situação de crise, nessa pandemia apareceram os aproveitadores da boa-fé alheia, como alguns políticos mal-intencionados, que só miram o benefício próprio, mesmo causando uma série de malefícios a muitos. O desconto generalizado de mensalidades já foi eliminado de um projeto no Senado, tamanha a rejeição que causou. O Sieeesp está atento e atuando, junto com a Fenep, no desenvolvimento de um trabalho de bloqueio a essa politicagem.

O importante nesse grave momento é que as escolas continuem unidas, seguindo as orientações do Sieeesp, pois assim sofrerão muito menos pressão por descontos.

UNIDOS SEMPRE SOMOS MAIS FORTES!

Atenciosamente,